Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 177, de 16 de novembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 176, de 16 de novembro de 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 175, de 09 de novembro de 2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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| Lei nº 174, de 09 de novembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010.
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| Lei nº 173, de 19 de outubro de 2009 |
CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 172, de 19 de outubro de 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 171, de 05 de outubro de 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 170, de 21 de setembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 169, de 08 de setembro de 2009 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 169, de 29 de junho de 2009 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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