LEI N.º 174 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as metas fiscais e as prioridades e metas da LDO para 2010.
Os anexos parte integrante desta Lei passam a fazer parte da LDO para o exercício de 2010.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS
O presente Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2010, destinado a atender as disposições do art. 4”, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 101/2000. Compõe-se dos seguintes demonstrativos:
I – DEMOSNTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
II – DEMONSTRATIVO I — Metas Anuais
llI – DEMONSTRATIVO Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
IV. - DEMONSTRATIVO Ill — Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
IVa - Metodologia de Cálculo (Memória de Cálculo) V - ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Mulungu, 09 de Novembro de 2009.
JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA
Prefeito Municipal