Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 167, de 21 de agosto de 2009 |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 166, de 21 de agosto de 2009 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 165, de 03 de agosto de 2009 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 164, de 30 de junho de 2009 |
CRIA O "BOLETIM OFICIAL" DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 162, de 29 de junho de 2009 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 161, de 26 de junho de 2009 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 160, de 15 de junho de 2009 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 159, de 15 de junho de 2009 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
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| Lei nº 158, de 29 de maio de 2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 157, de 29 de maio de 2009 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE ITNEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
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