Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 460, de 30 de março de 2023 |
DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 459, de 30 de março de 2023 |
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 458, de 30 de março de 2023 |
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 457, de 22 de março de 2023 |
INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 456, de 22 de março de 2023 |
AUTORIZA EQUIPAR AS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
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| Lei nº 455, de 22 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 453, de 07 de dezembro de 2022 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 452, de 21 de novembro de 2022 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A REALIZAR DOAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO ATESTADO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO SEGUNDAS VIAS PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CONSTANTES NOS CADASTROS ASSISTENCIAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTOS AOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 451, de 07 de novembro de 2022 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 450, de 07 de novembro de 2022 |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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