Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 262, de 18 de abril de 2015 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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| Lei nº 261, de 03 de novembro de 2015 |
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
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| Lei nº 260A, de 02 de outubro de 2015 |
Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.
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| Lei nº 260, de 26 de outubro de 2015 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 259, de 14 de setembro de 2015 |
Piso ACS Agentes Comunitário de Saúde e ACE Agentes de Combate as Endemias.
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| Lei nº 258, de 14 de setembro de 2015 |
Torna obrigatória a inclusão da disciplina Educação para o transito na grade curricular das escolas.
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| Lei nº 257, de 14 de setembro de 2015 |
Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.
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| Lei nº 256, de 14 de setembro de 2015 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016.
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| Lei nº 255, de 11 de setembro de 2015 |
CEIMAB Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.
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| Lei nº 254, de 19 de junho de 2015 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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