Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 294, de 31 de março de 2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 293, de 31 de março de 2017 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 291, de 31 de março de 2017 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
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| Lei nº 290, de 27 de março de 2017 |
ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 287, de 06 de fevereiro de 2017 |
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias.
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| Lei nº 286, de 04 de novembro de 2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 285, de 30 de setembro de 2016 |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu Ceara, para o governo de 2017/2020.
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| Lei nº 284, de 30 de setembro de 2016 |
Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020.
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| Lei nº 283, de 30 de junho de 2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 282, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.
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