Identificação Básica

Lei

Lei

293

2017

31 de Março de 2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 293/2017

 

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

       

        Art. 1º.  

        FICA criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Público do Município de Mulungu-CE, tendo seu inicio da residência do saudoso José Hozanan de Oliveira e finalizando nas terras da Senhora Zélia Martins, numa extensão total de 650mt².

         

          Art. 2º.  

          Confrontando-se ao NORTE, com terras da Senhora Zélia Martins, ao SUL: Com a Rua PE. Benedito, ao LESTE: Com terras do Sr. Antônio Onildo Paulino, e ao OESTE: Com a residência do saudoso José Hozanan de Oliveira.

           

            Art. 3º.  

            A referida Rua de que trata esta Lei, passa a denominar-se com a seguinte nomenclatura: RUA JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS.

             

              Art. 4º.  

              Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

               

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 31 DE MARÇO DE 2017

                 

                  Robert Viana Leitão

                  Prefeito Municipal