LEI N.º 174 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as metas fiscais e as prioridades e metas da LDO para 2010.
Os anexos parte integrante desta Lei passam a fazer parte da LDO para o exercício de 2010.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS
O presente Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2010, destinado a atender as disposições do art. 4”, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 101/2000. Compõe-se dos seguintes demonstrativos:
I – DEMOSNTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
II – DEMONSTRATIVO I — Metas Anuais
llI – DEMONSTRATIVO Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
IV. - DEMONSTRATIVO Ill — Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
IVa - Metodologia de Cálculo (Memória de Cálculo) V - ANEXO DE PRIORIDADES E METAS