LEI Nº 473/2023
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR RURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU - CE, no uso de suas atribuigdes conferidas em Lei, fago saber que a Camara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Fica instituido no âmbito do Municipio de Mulungu, Estado do Ceara. DIA DO AGRICULTOR RURAL a ser comemorado no dia: 10 de setembro.
O Dia do Agricultor Rural devera ser realizado pela Prefeitura Municipal de Mulungu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com outras entidades e/ou órgãos interessados do setor público e/ou privado.
O Dia do Agricultor Rural de que trata esta Lei, passa a integrar o Calendario Oficial de eventos realizados pelo Municipio de Mulungu-CE.
A Prefeitura Municipal de Mulungu e a Secretaria Municipal de Agricultura juntamente com seus parceiros, premiarão os (as) agricultores (as) no Dia Municipal do Agricultor Rural, segundo suas categorias e critérios pré-estabelecidos pelos órgãos competentes, organizadores do evento e/ou instituições que os representam. 1 - Serão Homenageados durante ou no final do evento através de:
Menções de Honrarias;
Certificações;
Mural de fotos;
Apresentação de slides.
Pessoas, familias e ou instituigdes cujas historias de vida, realização de feitos ou Atos, contribuiram ou estio contribuindo com o desenvolvimento em prol da agricultura do Municipio de Mulungu.