LEI Nº 420/2021
DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO HORTO MUNICIPAL "FARMÁCIA VIVA" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica do Municipio de Mulungu, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Fica denominado HORTO MUNICIPAL “TEREZINHA MOREIRA LEITAO ARRUDA”, o próprio público do Projeto “Farmácia Viva”, localizado na Rua Professor Milton Façanha Abreu neste município de Mulungu — Ceará.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
ROBERT VIANA LEITÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU