Vigência entre 4 de Setembro de 2000 e 22 de Março de 2018.
Dada por Lei nº 53, de 04 de setembro de 2000
LEI Nº 053/2000
Mulungu-Ce, 04 de Setembro de 2000.
Denomina “ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMELIA PONTES” a Escola Municipal localizado no Povoado de Lameirão, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: