LEI Nº 431/2022
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CEARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Fica denominado CENTRO CULTURAL MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA, o prédio localizado na Rua Tabelião José Mesquita no Centro da cidade de Mulungu — Ceará.
Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 02 DE MAIO DE 2024.
ROBERT VIANA LEITÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU