Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 43
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 234, de 08 de novembro de 2013 |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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| Lei nº 218, de 26 de outubro de 2012 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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| Lei nº 217, de 26 de outubro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 214, de 06 de setembro de 2012 |
DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU, DE ACORDO COM A LEI Nº 194/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 211, de 03 de abril de 2012 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 202, de 20 de outubro de 2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 199, de 16 de junho de 2011 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 197, de 18 de abril de 2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 192, de 14 de dezembro de 2010 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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| Lei nº 190, de 14 de dezembro de 2010 |
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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