Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 360, de 26 de agosto de 2019 |
DESAFETA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ONDE FORAM CONSTRUÍDAS RESIDENCIAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 359, de 01 de julho de 2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 358, de 18 de junho de 2019 |
INSTITUI O PROJETO BACKUP, COMO FORMA DE PROMOVER INÚMERAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ENCONTRO ENTRE IDOSOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 357, de 18 de junho de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE MULUNGU-COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 356, de 18 de junho de 2019 |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO - LOCALIDADE DE MADEIROS - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 355, de 10 de junho de 2019 |
DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 354, de 18 de junho de 2019 |
ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 353, de 15 de maio de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 352, de 15 de maio de 2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 351, de 30 de abril de 2019 |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DA ZONA URBANA DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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