Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 281, de 16 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.
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| Lei nº 280, de 16 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br
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| Lei nº 279, de 16 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime.
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| Lei nº 278, de 16 de junho de 2016 |
Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.
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| Lei nº 277, de 16 de maio de 2016 |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 276, de 29 de abril de 2016 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.
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| Lei nº 275, de 24 de maio de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 274, de 13 de abril de 2016 |
CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
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| Lei nº 273, de 13 de abril de 2016 |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 272, de 13 de abril de 2016 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
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