Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 436, de 30 de junho de 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 435, de 30 de junho de 2022 |
CRIA O 'FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 434, de 30 de junho de 2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 432, de 22 de maio de 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 431, de 02 de maio de 2022 |
DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 430, de 01 de abril de 2022 |
DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 429, de 01 de abril de 2022 |
EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL, PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 428, de 01 de abril de 2022 |
ATUALIZA REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 427, de 11 de março de 2022 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VIGÊNCIA DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 426, de 18 de março de 2022 |
DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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