Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15, de 28 de novembro de 1994 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14, de 12 de setembro de 1994 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13, de 12 de setembro de 1994 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11, de 24 de agosto de 1994 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10, de 06 de julho de 1994 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1, de 07 de fevereiro de 1994 |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 9, de 28 de agosto de 1993 |
MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 8, de 30 de junho de 1993 |
Institui o Código de Posturas do Município de Mulungu e dá outras providências.
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| Lei nº 6, de 15 de junho de 1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5, de 15 de junho de 1993 |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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