Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 14
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 35, de 15 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 26, de 09 de junho de 1995 |
ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
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| Lei nº 18, de 20 de agosto de 1990 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 22, de 26 de julho de 1967 |
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA E UM CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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