Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1997
Data
14/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 18 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica