Identificação Básica

Lei

Lei

465

2023

26 de Maio de 2023

TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 465/2023

 

    TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Organica do Municipio de Mulungu, FAZ saber que a Camara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.  

        Esta Lei torna o Grupo de Teatro amador ART SACRA como patriménio Cultural e Patrimonial do Municipio de Mulungu — Ceara.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

           

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - ESTADO DO CEARÁ, EM 26 MAIO DE 2023.

              ROBERT VIANA LEITÃO

              PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU/CE