Identificação Básica

Lei

Lei

479

2023

12 de Dezembro de 2023

DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 479/2023

 

    DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.  

        Fica denominada de PRACA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, a Praça Pública localizada na localidade rural de Rio Nilo neste Municipio de Mulungu — Ceará.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

            Art. 3º.  

             Revogam-se as disposições em contrario.

             

              PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MULUNGU - ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DEZEMBRO DE 2023.

               

                ROBERT VIANA LEITÃO

                PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU/CE