LEI Nº 328/2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA MUNICIPAL DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu-CE "APROVOU", e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica criada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental MARIA AMÉLIA PONTES- EMEIF- localizada no Povoado de Lameirão.
EMEIF, substitui a Escola Municipal de Lameirão.
Os efeitos desta Lei retroagem a 04 de Setembro de 2000, quando houve a mudança na denominação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 23 DE MARÇO DE 2018.
Robert Viana Leitão
Prefeito Municipal