Identificação Básica

Lei

Lei

440

2022

10 de Agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 440/2022

 

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Camara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.  

        Fica denominada como Rua Ranielle Freitas de Lima a Rua localizada do Bairro Conjunto Padre Pedrosa, que se inicia na Rua Prefeito Pedro Alberto Martins Freire, tendo como morador ao Sul Euzélia Araújo Barros e ao Norte Lúcia de Fatima Celestino da Silva, medindo 150 metros, alterando o inciso XX, Art. 5°. Da Lei 377/2020.

         

          Art. 2º.  

          A rua paralela ao Leste da Rua Ranielle Freitas de Lima, não denominada anteriormente fica denominada Rua Francisco de Pinho Pessoa, medindo 56 metros;

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 10 DE AGOSTO DE 2022.

               

                ROBERT VIANA LEITÃO

                PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU