LEI Nº 233/2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL, também designada pela sigla ACEEU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 18452112/0001-49, com sede na Rua Cel. Justino Café, S/NCentro-Mulungu-CE.
Ficam asseguradas a Entidade mencionada no Caput deste artigo, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.