Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 57, de 13 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 271, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica