Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
2011
Data
20/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 14 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica