Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 148, de 20 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 195, de 04 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica