Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 101, de 21 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica