Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
2000
Data
21/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 14 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica