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- Legislação [Lei Nº 414 de 5 de Novembro de 2021]
LEIT Nº 414/2021
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica do Município de Mulungu, FAZ saber que a Camara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Fica denominada “ESTRADA RURAL MUNICIPAL MANOEL ALVES DE LIMA”, a cstrada secundaria tendo seu inicio na localidade Rural de Itarema, segue pelas localidades Rurais de Coió, Trapiá até seu final na localidade Rural de Rio Nilo neste Municipio de Mulungu-CE, totalizando um perimetro em torno de 6,00 km.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
ROBERT VIANA LEITÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU