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- Legislação [Lei Nº 272 de 13 de Abril de 2016]
LEI Nº 272/2016 - MULUNGU/CE 13 DE ABRIL DE 2016.
Institui, no Calendário de Eventos Culturzis do Municipio de Mulungu Estado do Ceará, a MISSA DOS VAQUEIROS, evento de cunho cultural do Municipio de Mulungu/CE.
O PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE:
Fica instituída, no Calendério de Eventos culturais do Municipio de Mulungu Estado do Ceará, a MISSA DOS VAQUEIROS, realizada, anualmente, dentro da programação dos Festejos religiosos do Padroeiro do Município de Mulungu, São Sebastião.
A MISSA DOS VAQUEIROS citada no artigo anterior, acontecerá sempre num dia de Domingo dentro do período dos novenários a São Sebastião que acontecem de 10 (dez) à 20 (vinte) de janeiro de cada ano.
Não será considerado feriado civil a data em que for comemorada a MISSA DOS VAQUEIROS de Mulungu.