• Início
  • Legislação [Lei Nº 270 de 11 de Março de 2016]




LEI Nº 270/2016 DE 11 DE MARÇO DE 2016.

 

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º.   

        Fica criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Público na Sede do Município de Mulungu, Estado do Ceará, localizada próximo ao Conjunto Padre Pedrosa, tendo seu início na Rua Francisco Ubirajara e finalizando nas terras do Sr. Francisco Bezerra Neto perfazendo um total de 86,00 (oitenta e seis) metros de extensão. Confrontando-se ao NORTE com o Conjunto Padre Pedrosa. Ao SUL com Conjunto Habitacional Frei Martins antigo Conjunto Novo. Ao LESTE também com Conjunto Habitacional Frei Marttins. E ao OESTE com a Rua: Francisco Ubirajara Araújo Bezerra.

         

          Art. 2º.   

          A Referida Rua de que trata esta Lei, passa a denominar-se com a seguinte nomenclatura: RUA: MANOEL MARTINS DE BRITO.

           

            Art. 3º.   

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposictes em contrário.

             

              PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO UBIRAJARA ARAUJO BEZERRA, CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ AOS, 11 DE MARÇO DE 2016.

               

                JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS

                PRESIDENTE DA CÂMARA

                 

                  Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.