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- Legislação [Lei Nº 150 de 8 de Abril de 2009]
LEI Nº 150/09
Dispõe sobre a criação de rua na sede do Município e sua denominação e adota outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu, aprovou e eu sanciono e promulgo apresente Lei:
Art. 1º.
A partir desta data fica criada uma rua no logradouro público que da início na rua Santa Inês, na vida que dá acesso a quadra Poliesportiva da E.E.F.H.R. Pontes ate a ultima residência ali existe
Art. 3º.
As justificativas que dão razão a denominação a que se refere o artigo anterior estão apresentadas no projeto de Lei Nº 011/09 DE autoria do Legislativo Municipal, parte integrante desta Lei.