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- Legislação [Lei Nº 335 de 21 de Maio de 2018]
Lei N° 335/2018
Número
N° 335/2018
N° 335/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/05/2018
21/05/2018
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.