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- Legislação [Lei Nº 334 de 21 de Maio de 2018]
Lei N° 334/2018
Número
N° 334/2018
N° 334/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/05/2018
21/05/2018
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.