- Início
- Legislação [Lei Nº 313 de 25 de Agosto de 2017]
Lei N° 313/2017
Número
N° 313/2017
N° 313/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/08/2017
25/08/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.