- Início
- Legislação [Lei Nº 451 de 7 de Novembro de 2022]
Lei N° 451/2022
Número
N° 451/2022
N° 451/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/11/2022
07/11/2022
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.