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  • Legislação [Lei Nº 438 de 10 de Agosto de 2022]




LEI Nº 438/2022

 

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.   

        Fica o ANEXO ÚNICO da LEI 429/2022, de 01 de abril de 2022 definido como:

        CARGOSIMBOLOQUANTIDADE JORNADAVENCIMENTO

        COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – EDUCAÇÃO

        DAS -50120 horas Semanais

        Piso salarial municipal vigente do profissional

        MONITOR DESPORTIVO DO PSTM – EDUCAÇÃO

        BOLSA ESPORTE

         

        0820 horas SemanaisR$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reiais)
        COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – STDSDAS -50120 horas Semanais

        Piso salarial municipal vigente do profissional

         

        MONITOR DESPORTIVO DO PSTM – STDS

        BOLSA ESPORTE

         

        1020 horas SemanaisR$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reias)
        COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – DESPORTODAS-50120 horas Semanais

        Piso salarial municipal vigente do profissional

         

        MONITOR DESPORTIVO DO PSTM –DESPORTO

         

        DAS -60240 horas SemanaisR$ 1.818,00 (hum mil, oitocentos e dezeito reias)

        SUPERVISOR TÉCNICO DE FUTEBOL – PSTM – DESPORTO

         

        DAS -70240 horas SemanaisR$ 1.818,00 (hum mil, oitocentos e dezeito reias)

         

         

          Art. 2º.   

          Revogam-se as disposições em contrário.

           

            Art. 3º.   

            Esta lei municipal entrará em vigor na data da sua publicação.

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 10 DE AGOSTO DE 2022.

               

                ROBERT VIANA LEITÃO

                PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU

                 

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