Educação Ambiental: Entende-se Educação Ambiental como um tema transversal da educação que tem por objetivos o ensino, a aprendizagem, a pesquisa, a produção de conhecimentos e a promoção da cultura de paz individual e coletiva, que evidenciem as relações entre os seres vivos, a natureza e o universo na sua complexidade.

Sustentabilidade: Conjunto de ações destinadas a criar, a manter e aperfeioar as condições de vida, visando a sua continuidade e atendendo as necessidades da geração presente e das futuras, de tal forma que a natureza seja mantida e enriquecida na sua capacidade de regeneração, reprodugio e coevolução.

Visão holistica: A visão holistica é a visão de mundo que contempla o estado de totalidade, integração, inter-relação e interdependência de todos os fendmenos, tais como os fisicos, biologicos, sociais, econdmicos, ambientais, culturais, psicologicos e espirituais;

Qualidade de vida: Conjunto das condigdes harmônicas e dignas de vida, considerando os aspectos individual, coletivo e ambientalmente integrado;

Educagdo formal: A Educação formal caracteriza-se por ser estruturada e desenvolvida em instituições proprias como escolas da educação básica e instituições de ensino superior;

Educação não formal: A educação não formal pode ser definida como qualquer iniciativa educacional organizada e sistematica, que se realiza fora do sistema formal de ensino;

Educação informal: A educação informal ocorre de forma espontânea na vida cotidiana através de conversas e vivências com familiares, amigos, colegas, interlocutores ocasionais e da midia. Tais experiências e vivências acontecem inclusive nos espaços institucionalizados, formais e não formais, e a apreensão se dá de forma individualizada, podendo ser posteriormente socializada;

Diplomatico: Método de trabalho utilizado nas Conferências da ONU, no qual as resolugdes decorrem da busca pacifica na solução dos conflitos socioambientais;

Interativa: Abordagem interpessoal baseada na construção coletiva do conhecimento e numa liderança compartilhada, apoio mutuo, trocas afetivas, dialogo, coesão e inclusdo social;

O enfoque humanistico, holistico, sistémico, diplomatico, interativo, democratico e participativo;

A concepção de meio ambiente em sua totalidade, considerando a interpendência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

O pluralismo de ideias e concepções pedagogicas interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares que propiciem surgimento de novos paradigmas;

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho, as praticas sociais, a saúde publica e o meio ambiente;

A garantia da continuidade e permanência do processo educativo com a permanente avaliação critica de processo educativo;

Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

O reconhecimento e respeito a pluralidade e a diversidade individual, étnica, social, religiosa, cultural e do conhecimento e praticas tradicionais;

A construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viavel, culturalmente diversa e socialmente justa, com o desenvolvimento da compreensão integrada do meio ambiente, nas suas múltiplas e complexas relações, envolvendo os aspectos ecológicos, políticos, psicológicos, da saúde, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

A garantia de democratização na elaboração dos conteúdos e de acessibilidade e transparência das informações ambientais;

O estímulo e fortalecimento para o desenvolvimento e construção de uma consciência crítica da problemática socioambiental;

O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se defesa da qualidade ambiental como valor inseparável do exercício da cidadania;

O estimulo à cooperação entre as diversas localidades do Município e da Região do Macigo de Baturité nos niveis micro e macrorregional, com vistas a construgdo de sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos principios da sustentabilidade e baseada nos conceitos ecologicos;

O fomento e fortalecimento da integração com a ciência e tecnologia;

Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos, a solidariedade e a cultura de paz como fundamentos para o futuro da humanidade;

A construção de visão holistica sobre a tematica ambiental, que propicie a complexa relagdo dinâmica de fatores como paisagem, bacia hidrografica, bioma, clima, processos geologicos e agdes antropicas em diferentes recortes territoriais, considerando os aspectos socioeconômicos, politicos, éticos e culturais;

A promoção do cuidado com a vida, integridade dos ecossistemas, justiça econômica, equidade social, étnica e de gênero, o dialogo para a convivência, a paz, a promoção e a divulgação dos conhecimentos dos grupos sociais que utilizam e preservam a biodiversidade;

Definir diretrizes e elaborar, de forma participativa, o Programa Municipal de Educação Ambiental;

Definir diretrizes dos programas e projetos, no âmbito da política municipal de educação ambiental bem como articular, coordenar, executar, supervisionar e monitorar a implantação de suas ações;

Acompanhar e avaliar de forma permanente a politica e o programa de educação ambiental;

Articular junto aos Governo Federal e Estadual, na implementação e monitoramento das políticas, Programas e Projetos no âmbito municipal, contribuindo para a existência de um forte sistema nacional de educação ambiental;

Formação permanente e continuada dos recursos humanos;

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

Produção de material educativo;

Acompanhamento e avaliação;

Desenvolvimento de Projeto Interdisciplinar, Multidisciplinar e Transdisciplinar de Educagdo Ambiental, com anuência do corpo docente, coordenação e direção e devera estar a disposição de todo municipe que solicite vista;

Promover a participação da sociedade nos processos de educação ambiental;

Estimular as parcerias entre os setores publico e privado, terceiro setor, as entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade em projetos que promovam a melhoria das condigdes socioambientais e da qualidade de vida da população;

Fomentar parcerias com o terceiro setor, institutos de ensino e pesquisa, visando à produção, divulgação e disponibilização do conhecimento científico e a formulação de soluções tecnológicas socioambientalmente adequadas às políticas públicas de Educação Ambiental;

Promover a inter-relação entre os processos e tecnologias da informagdo e da comunicação e as demais areas do conhecimento, ampliando as habilidades e competências, envolvendo as diversas linguagens e formas de expressão para a construção da cidadania;

Fomentar e viabilizar ações socioeducativas nas Unidades de Conservação, parques, outras áreas verdes, destinadas à conservação ambiental para diferentes publicos, respeitando as potencialidades de cada area;

Promover a Educação Ambiental em todos os niveis de ensino, de forma transversal, interdisciplinar e multidisciplinar, e o engajamento da sociedade na conservação, recuperagdo e melhoria do meio ambiente;

Propor e oferecer instrumentos para a eficácia e efetividade desta Lei;

promover a formação continuada, a instrumentalização e o treinamento de professores e dos educadores ambientais;

Facilitar o acesso à informação do inventario dos recursos naturais, tecnologicos, cientificos, educacionais, equipamentos sociais e culturais do Municipio;

Desenvolver ações articuladas com cidades integrantes da Região do Maciço de Baturité, com os Governos Estadual e Federal, visando equacionar e buscar solução de problemas de interesse comum no quesito educação ambiental;

Educação Básica:

Educação Profissional e Tecnológica;

Educação Superior;

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

A ampla participação da escola, da universidade, instituições de pesquisa, organizações governamentais e não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal;

A participagdo de empresas publicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade, instituição de pesquisa, organizações governamentais e não governamentais, as cooperativas, sindicatos e associações legalmente constituidas;

A sensibilização da sociedade para a importancia das unidades de conservação;

A sensibilizaçãoambiental das populações tradicionais ligadas as unidades de conservação;

A sensibilização ambiental dos agricultores;

O ecoturismo;

Ao Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os niveis de ensino e dos órgãos da administração publica, bem como o engajamento da sociedade nas questões socioambientais;

As instituições educativas, promover a Educagdo Ambiental de maneira integrada aos projetos e programas curriculares que desenvolvem;

Aos Conselhos Municipais, promover um engajamento da sociedade nas ações da Educação Ambiental, bem como através das suas deliberações;

Aos Conselhos Municipais, promover um engajamento da sociedade nas ações da Educagdo Ambiental, bem como através das suas deliberações; As empresas e entidades de classe, promover os programas destinados aos profissionais para incorporar o conceito da sustentabilidade ao ambiente de trabalho, nos processos produtivos e na logistica reserva;

Aos órgãos de comunicação, públicos e privados, promover a Educação Ambiental através das diversas mídias;

Programa Municipal de Educação Ambiental;

Capacitação de recursos humanos;

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

Produção e divulgação do material educativo;

Inventario e diagnóstico das ações;

Acompanhamento e avaliação, por meio de indicadores;

Mecanismos de incentivos;

Fontes de financiamento;

Parcerias;

Conformidade com principios, objetivos e diretrizes da Lei;

Prioridade aos órgãos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

Economicidade medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar, a qualidade do processo educacional e o retorno social propiciado pelo projeto proposto;

Áreas verdes, prédios publicos, inclusive nas escolas e no Municipio;

Conhecimento e combate à poluição em todas as suas formas (ar, solo, dgua, eletromagnética, visual e sonora);

Saneamento basico na escola e região;

Transito e transporte público no Municipio e na região;

Proteção dos bens ambientais (solo, subsolo, fauna, flora, ar, agua);

Politicas de urbanização da cidade e da região;

Conhecer as ações ambientais previstas em outras legislações ambientais do Municipio e as principais normas sobre o meio ambiente em todas as suas formas;

Avaliar ações ambientais propostas pelos movimentos em defesa do meio ambiente, em especial as previstas na Agenda 21;

Ações relacionas a gestão de residuos;

Proteção das aguas e medidas para o combate a escassez hidrica;

Sensibilização aos modelos de consumo e padrão civilizatório da sociedade;

outras questões ou fatores ambientais;