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  • Legislação [Lei Nº 465 de 26 de Maio de 2023]



 

LEI Nº 465/2023

 

    TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Organica do Municipio de Mulungu, FAZ saber que a Camara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Esta Lei torna o Grupo de Teatro amador ART SACRA como patriménio Cultural e Patrimonial do Municipio de Mulungu — Ceara.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - ESTADO DO CEARÁ, EM 26 MAIO DE 2023.

              ROBERT VIANA LEITÃO

              PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU/CE

               

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