Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 479 de 12 de Dezembro de 2023]
LEI Nº 479/2023
DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º.
Fica denominada de PRACA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, a Praça Pública localizada na localidade rural de Rio Nilo neste Municipio de Mulungu — Ceará.