Fica CRIADO mais uma vaga para a função de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, como órgão de Assessoramento Superior, vinculado ao Gabinete do Prefeito, inserido no item 1.2 do artigo 21 da Lei Nº 154 de 20 de abril de 2009, com simbologia DNS-4, conforme anexo Il da referida Lei.

Esta Lei retroage seus efeitos financeiros a 02 de maio de 2010.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.