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Legislação [Lei Nº 53 de 4 de Setembro de 2000]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 23 de Março de 2018.
Dada por Lei nº 328, de 23 de março de 2018

LEI Nº 053/2000

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Mulungu-Ce, 04 de Setembro de 2000.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Denomina “ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMELIA PONTES” a Escola Municipal localizado no Povoado de Lameirão, neste município.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Art. 1º.

A Escola Municipal do Lameirao, passa a ser denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMELIA PONTES”, localizada no Povoado de Lameirão, neste Município.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Paço da Prefeitura Municipal de Mulungu, 04 de Setembro de 2000.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

Francisco Weleton Martins Freire

Prefeito Municipal

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 328, de 23 de março de 2018.

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