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  • Legislação [Lei Nº 432 de 22 de Maio de 2022]




LEI Nº 432/2022

 

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada RUA: JOSE VALBERTO BARBOSA, o Logradouro Público Municipal ao lado da CE-065 sentido Norte para o Município de Aratuba, após a residência do Senhor Gabriel Ferreira Fraga, que se inicia a esquerda (Oeste) da entrada da estrada de acesso público a uma pequena Vila de Casas na localidade de Couros, segue por uma extensão de 400,00 metros até seu final, na residência da Senhora Antônia Irene Alves Fraga neste Município de Mulungu - Ceará.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 22 DE MAIO DE 2024.

             

              ROBERT VIANA LEITÃO

              PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU

               

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