Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 269 de 7 de Janeiro de 2016]
LEI 269/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu aprovou e sancionou e promulgou a seguinte Lei.
Fica criada a partir desta data a Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde- UBS do Assentamento Bastiões neste Município, estado do Ceará, passsando a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO PAULO ALMEIDA UCHOA.
A presente homenagem esta devidamente justificada no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Francisco Sávio Bezerra Uchoa
Prefeito Municipal de Mulungu