AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA …

CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VALOR DO AUXÍLIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 423-2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, …

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O 'FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL, PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA …

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VIGÊNCIA DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.