DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2013 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FARMÁCIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES.

DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 …

DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, …

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO, DEFINE CRITÉRIOS …